Termos de Adesão ao Programa de Parceiros

1. Definições

• Plataforma: site e aplicativos da MemberVIP acessíveis em https://membervip.com.br.
• Parceiro ou Embaixador VIP: pessoa física cadastrada no Programa de Parceiros para indicar Criadoras de Conteúdo.
• Criadora Indicada: Criadora de Conteúdo que se cadastrou na Plataforma através do link de indicação do Parceiro.
• Comissão: valor pago ao Parceiro calculado sobre o fee da Plataforma nas vendas das Criadoras Indicadas.
• Fee da Plataforma: percentual retido pela MemberVIP em cada transação realizada pelas Criadoras (varia entre 5% e 20% dependendo do tipo de serviço).
• Link de Indicação: URL único fornecido ao Parceiro no formato https://membervip.com.br/?ref=CODIGO.

2. Aceitação dos Termos e Declaração de Idade

2.1. Ao se cadastrar no Programa de Parceiros, o Parceiro concorda automaticamente com estes Termos de Adesão, com os Termos de Serviço gerais da Plataforma e com nossa Política de Privacidade.

2.2. Ao aceitar estes Termos, o Parceiro declara, sob sua responsabilidade, ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil plena.

3. Cadastro e Ativação

3.1. O cadastro no Programa de Parceiros é realizado via autenticação Telegram.

3.2. Para ativar a conta de Parceiro, é obrigatório fornecer:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Email
• Telefone
• Chave PIX válida (para recebimento de comissões)

3.3. A conta permanecerá com status "Pendente" até que todos os dados obrigatórios sejam preenchidos.

3.4. Somente Parceiros com status "Ativo" podem receber comissões.

4. Como Funciona o Programa

4.1. Indicação: O Parceiro compartilha seu Link de Indicação com Criadoras de Conteúdo.

4.2. Vínculo: Quando uma Criadora se cadastra através do link do Parceiro, ela fica automaticamente vinculada a ele.

4.3. Duração: O vínculo tem validade de 12 meses a partir da data de cadastro da Criadora.

4.4. Não Renovável: Após 12 meses, o vínculo expira e não é renovado automaticamente.

4.5. Bloqueio: Uma vez vinculada a um Parceiro, a Criadora não pode mudar de Parceiro durante todo o período de 12 meses.

5. Sistema de Comissões

5.1. Taxa de Comissão: O Parceiro recebe 10% do fee da Plataforma em cada transação realizada pelas Criadoras Indicadas.

Importante: A comissão é calculada sobre o fee da Plataforma, não sobre o valor total da venda da Criadora.

5.2. Exemplo Prático:

5.3. Fees da Plataforma: Os percentuais de fee da Plataforma por tipo de serviço podem ser consultados na página de preços.

5.4. Disponibilidade:

• Vendas via PIX: comissão disponível imediatamente após confirmação do pagamento
• Vendas via Cartão: comissão disponível após D+32 (período de liquidação)

5.5. Validade: Comissões são geradas apenas durante o período de 12 meses de vínculo com cada Criadora.

6. Saques

6.1. Saldo Mínimo: O Parceiro pode solicitar saque a partir de R$ 100,00.

6.2. Forma de Pagamento: Saques são realizados exclusivamente via PIX para a chave cadastrada.

6.3. Processamento: Saques são processados automaticamente e o valor é creditado em até 24 horas úteis.

6.4. Responsabilidade: É responsabilidade do Parceiro manter a chave PIX atualizada e válida.

6.5. Reversão: Em caso de falha no processamento do PIX, o valor é automaticamente devolvido ao saldo do Parceiro.

7. Obrigações do Parceiro

7.1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.

7.2. Divulgar o Link de Indicação de forma ética e transparente.

7.3. Não utilizar práticas enganosas, spam ou qualquer método ilícito para obter indicações.

7.4. Não se passar pela MemberVIP ou fazer promessas em nome da Plataforma.

7.5. Respeitar os Termos de Serviço gerais da Plataforma.

7.6. Manter sigilo sobre informações confidenciais da Plataforma e das Criadoras.

8. Proibições

8.1. É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas de Parceiro
• Utilizar bots ou automações para gerar indicações falsas
• Indicar a si mesmo como Criadora
• Compartilhar ou vender o Link de Indicação
• Fazer promessas de ganhos garantidos às Criadoras
• Utilizar o nome ou marca MemberVIP sem autorização prévia

9. Suspensão e Cancelamento

9.1. A MemberVIP reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta de Parceiro a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Adesão
• Práticas fraudulentas ou antiéticas
• Uso de métodos ilícitos para obter indicações
• Qualquer atividade que prejudique a Plataforma ou terceiros

9.2. Em caso de suspensão ou cancelamento, comissões pendentes poderão ser retidas ou canceladas.

9.3. O Parceiro pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento através do email vip@membervip.com.br.

10. Modificações do Programa

10.1. A MemberVIP reserva-se o direito de modificar as regras do Programa de Parceiros, incluindo:

• Taxas de comissão
• Período de vínculo
• Valor mínimo de saque
• Tipos de serviços elegíveis para comissão

10.2. Parceiros serão notificados com antecedência sobre mudanças significativas.

10.3. Vínculos já estabelecidos manterão as condições vigentes no momento da indicação até o fim do período de 12 meses.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Todos os materiais fornecidos pela MemberVIP (logos, banners, textos) são de propriedade exclusiva da Plataforma.

11.2. O Parceiro pode utilizar esses materiais apenas para fins de divulgação do Programa, mediante autorização prévia.

11.3. É proibida a modificação, redistribuição ou uso comercial dos materiais sem autorização expressa.

12. Isenção de Responsabilidade

12.1. A MemberVIP não garante resultados financeiros específicos aos Parceiros.

12.2. O sucesso no Programa depende exclusivamente do esforço e estratégia de cada Parceiro.

12.3. A Plataforma não se responsabiliza por:

• Desempenho financeiro das Criadoras Indicadas
• Cancelamentos ou reembolsos solicitados por clientes das Criadoras
• Problemas técnicos temporários que afetem o rastreamento de indicações

12.4. Comissões são calculadas com base nas transações efetivamente liquidadas.

13. Dados Pessoais e Privacidade

13.1. Os dados fornecidos pelo Parceiro serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

13.2. Dados financeiros (CPF/CNPJ, chave PIX) são armazenados de forma criptografada.

13.3. A MemberVIP não compartilha dados dos Parceiros com terceiros, exceto quando exigido por lei.

14. Aspectos Fiscais

14.1. As comissões pagas aos Parceiros são consideradas rendimentos e devem ser declaradas conforme legislação tributária vigente.

14.2. É responsabilidade exclusiva do Parceiro o cumprimento de suas obrigações fiscais.

14.3. A MemberVIP fornecerá relatórios de comissões para auxiliar na declaração de impostos.

15. Lei Aplicável e Foro

15.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

15.2. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos.

16. Contato e Suporte

16.1. Dúvidas sobre o Programa de Parceiros devem ser enviadas para:

• 📧 Email: vip@membervip.com.br
• 💬 Suporte via Telegram (disponível no dashboard do Parceiro)

16.2. Solicitações de saque, alteração de dados e outras questões administrativas podem ser gerenciadas diretamente no dashboard.